Kassio dá 10 dias à PGR para opinar sobre nova revisão criminal de Bolsonaro

O ministro do STF Kassio Nunes Marques deu 10 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o segundo pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro (PL). O despacho, datado de segunda-feira (26), foi divulgado nesta quarta-feira (28).

A defesa quer anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os advogados também pedem a suspensão imediata da pena até o julgamento definitivo da revisão, segundo a Gazeta do Povo e o Poder360.

Os advogados afirmam que parte das provas digitais tem falhas na cadeia de custódia, procedimento que registra a origem e o tratamento dos dados desde a obtenção até o uso no processo. Segundo a petição, um parecer técnico identificou essas falhas. A defesa diz que não foi possível conferir todo o material no prazo concedido.

A petição também questiona a forma como o caso foi conduzido. Segundo a Gazeta do Povo, a defesa alega que as investigações ocorreram sem pedido prévio do Ministério Público e sem autorização do plenário do STF. A CartaCapital afirma que o inquérito 4.878 foi aberto de ofício pelo relator, a partir de notícia-crime do TSE, sem consulta prévia à PGR.

Os advogados dizem ainda que receberam cerca de 70 terabytes de dados às vésperas e durante as audiências. Gazeta do Povo e CartaCapital relatam que os pedidos de adiamento foram negados. Segundo a petição, o acesso integral ao acervo digital não foi garantido.

A defesa sustenta que a continuidade da pena pode causar dano irreparável, porque o tempo de prisão já cumprido não seria devolvido mesmo em caso de revisão favorável, de acordo com a Gazeta do Povo.

Kassio Nunes Marques é relator dos dois pedidos de revisão apresentados pela defesa, segundo a Folha e o Poder360. A primeira revisão foi protocolada em maio. A PGR se manifestou contra ela, de acordo com Folha, Poder360 e Gazeta do Povo, e sustenta que não há fatos novos capazes de derrubar a condenação.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe. Atualmente, cumpre prisão domiciliar com restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como uso de tornozeleira eletrônica.

O novo pedido chega uma semana após o segundo turno da eleição presidencial, vencido por Lula (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL), conforme a Folha e a Gazeta do Povo. Em outubro, o gabinete de Kassio havia informado em nota que uma decisão antes da eleição poderia ser vista como interferência no pleito, segundo a Folha.

O ministro ainda não decidiu sobre o pedido de suspensão da pena. A PGR tem 10 dias para se manifestar. Os advogados de Bolsonaro não se manifestaram publicamente além da petição, até a publicação desta matéria.