TCU analisa nesta quarta a alíquota da CBS, tributo da reforma
Cálculo do tribunal definirá o percentual que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira (28/10), a partir das 10h30, o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Depois da análise, o tribunal deve enviar os cálculos ao Senado. A data limite para esse envio aparece como 30 de outubro em uma fonte e 31 de outubro em outra. Cabe aos senadores fixar a alíquota que passará a valer em 2027.
A CBS vai substituir PIS e Cofins e incorporar a arrecadação do IOF sobre seguros e de parte do IPI. Ela integra o chamado IVA dual, ao lado do IBS, que será compartilhado entre estados e municípios e substituirá ICMS e ISS.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda estimou alíquota entre 8,53% e 9,05%. Depois, a estimativa subiu para 9,21%, após a ampliação de benefícios e de tratamentos diferenciados durante a regulamentação. O percentual ainda não foi definido.
As fontes divergem sobre o prazo para o Senado: 15 de dezembro em um caso e 22 de dezembro em outro. Se os senadores não fixarem a alíquota a tempo, passará a valer o percentual calculado pelo TCU.
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