Advogados pedem à PF investigação sobre brasão em carta de Flávio Bolsonaro

Um grupo de dez advogados pediu à Polícia Federal a investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso do brasão do país em uma carta na qual ele se diz presidente eleito. O pedido foi apresentado na quarta-feira (28), segundo as matérias consultadas.

Na notícia de fato, os advogados afirmam que o uso do símbolo pode configurar o crime de uso indevido de símbolo identificador da Administração Pública, previsto no Código Penal. A pena apontada é de dois a seis anos de prisão, além de multa. Eles pedem que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de inquérito.

Entre as medidas solicitadas estão a preservação de arquivos e metadados das versões da carta, para identificar autores e horários de criação, e a perícia nas imagens dos brasões usados. Os advogados também pedem a origem dessas imagens.

Para o grupo, a carta é um documento particular e não um ato oficial da União, do Senado ou da Presidência. O texto do pedido afirma que o símbolo foi associado a uma falsa qualidade: primeiro a de “presidente eleito”, depois a de “líder do Brasil”. “O uso foi indevido sob qualquer ângulo”, diz trecho da notícia de fato.

A primeira versão da carta, divulgada à imprensa, traz o brasão de 1889, com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”. Uma segunda versão apresenta o brasão da República, com a legenda “República Federativa do Brasil”. Na versão publicada depois, o trecho inicial deixa de citar “presidente eleito” e passa a dizer “líder do Brasil”.

O documento foi divulgado após a derrota de Flávio na eleição presidencial para o presidente Lula (PT), realizada no domingo (25). Flávio deixou o país e passou pela Argentina e pelo Equador antes de chegar aos Estados Unidos, onde publicou a carta. Os advogados são do Rio de Janeiro e de São Paulo. Além de Reinaldo Santos de Almeida, do Rio, assinam o pedido outros nove advogados paulistas, entre eles Anderson Lopes.

O pedido se baseia em trechos da carta e nas versões que circularam nas redes. Ainda não há, nas matérias consultadas, qualquer decisão da Polícia Federal ou do STF sobre a solicitação.