MPT processa Meta em R$ 50 milhões por publicações de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho ajuizou nesta quinta-feira (29) ação civil contra a Meta e pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O órgão quer a retirada, em até 24 horas, de publicações que incentivam empregadores a demitir trabalhadores por causa do voto.

A ação, de caráter civil pública, foi apresentada após a eleição presidencial. O segundo turno ocorreu no domingo (25), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito. Depois do resultado, perfis em redes sociais passaram a orientar patrões a pesquisar as contas de funcionários para saber em quem votaram e, se a escolha fosse diferente, dispensá-los.

Segundo o MPT, algumas postagens também expõem trabalhadores à ridicularização, com nome e imagem, e comemoram demissões. Empresários, influenciadores e parlamentares estão entre os autores das mensagens, de acordo com o órgão.

Entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia desta quinta-feira (29), o MPT contabilizou 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Quanto ao total do período, as fontes não batem: a Procuradoria-Geral do Trabalho, citada pela Folha, fala em 3.396 denúncias registradas nas eleições deste ano, enquanto o Metrópoles informa 3.080.

De acordo com o MPT, quatro postagens de um mesmo perfil verificado, que reúne 3,8 milhões de seguidores, juntaram mais de 2 milhões de curtidas.

Nessa ação, o órgão atribui à Meta a responsabilidade por manter e espalhar tais conteúdos. Segundo os procuradores, materiais ilegais seguiram acessíveis durante dias, mesmo com as normas da companhia determinando a retirada de conteúdos que infrinjam a lei. Eles também destacam que mecanismos de sugestão, a exemplo da aba Explorar e dos Reels recomendados no Instagram, potencializam a visibilidade de publicações que geram muita interação.

Os procuradores afirmam: "Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica". A frase se refere ao uso de sistemas automatizados e de revisão humana pela empresa.

Além do pagamento de indenização, o MPT requer que a Meta publique um comunicado para todos os usuários do país afirmando que não apoia manifestações que estimulem discriminação, represálias ou punições a funcionários por causa de sua posição política. O órgão pede também uma multa de R$ 500 mil para cada conteúdo que permaneça online após o vencimento do prazo.

O órgão também requer a notificação dos perfis responsáveis por conteúdos ilegais. Para quem voltar a publicar esse tipo de material, pede suspensão de 30 dias. Em caso de nova reincidência, pede a desativação da conta.

No plano de longo prazo, o MPT pede que a Meta crie política permanente de prevenção ao assédio eleitoral e inclua proibição expressa desse tipo de conteúdo em suas regras de uso. Pede também reforço da moderação em períodos eleitorais e prestação periódica de contas à Justiça.

Os procuradores que assinam a ação são o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e a procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, entre outros cinco procuradores.

A Meta foi procurada e informou que não vai comentar o caso. Os pedidos ainda não foram analisados pela Justiça do Trabalho, e não há decisão sobre a ação.