Bancada do DF pede a Hugo Motta proteção do Fundo Constitucional

Deputados e senadores do Distrito Federal, junto com o vice-governador eleito Gustavo Rocha (Republicanos), reuniram-se nesta quinta-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em pauta estava a tentativa de evitar a redução dos repasses do Fundo Constitucional do DF a partir de 2027.

A preocupação se refere à Lei Complementar 235, sancionada no fim de agosto, segundo o Metrópoles. A norma não cita o fundo, mas determina que despesas vinculadas à receita corrente líquida federal não sejam reajustadas quando o país gasta mais do que arrecada. Estimativa do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado, indica que o reajuste do fundo pode ficar R$ 1,8 bilhão menor em 2027.

O coordenador da bancada, o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), entregou a Motta um ofício. O documento pede uma mudança na lei para excluir o Fundo Constitucional das novas restrições fiscais e manter a forma atual de cálculo, prevista na lei de 2002 que criou o fundo. O texto também solicita apoio a um requerimento de urgência, caso o projeto seja apresentado.

Segundo os parlamentares, a eventual redução poderia afetar o financiamento das polícias da capital, além de gastos com saúde e educação. O vice-governador Gustavo Rocha afirmou que Motta “ouviu, compreendeu e se comprometeu a dar prioridade ao tema”. O deputado Fábio Felix (PSOL-DF) disse que o presidente se mostrou aberto a garantir o cálculo original, para que o DF não tenha perdas.

O orçamento do Distrito Federal previsto para 2027 inclui cerca de R$ 29,5 bilhões vindos do Fundo Constitucional, repassado pela União. Os números de referência variam levemente entre as fontes consultadas.