Moraes arquiva inquérito contra Monark por descumprimento de ordem judicial
PGR diz que a infração já foi punida com multa de R$ 300 mil no processo original
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (28.out.2026) o inquérito que investigava o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suspeita de descumprir ordem judicial. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PGR, Monark descumpriu uma medida cautelar imposta pelo STF. Para o órgão, porém, a infração já foi tratada no processo original, com a aplicação de uma sanção específica. Por isso, não haveria justa causa para abrir uma apuração autônoma. "Não há, portanto, justa causa apta a deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento", diz a PGR.
Ao acolher o pedido, Moraes lembrou que cabe ao Ministério Público Federal, titular da ação penal pública, decidir entre oferecer denúncia ou pedir o arquivamento das investigações.
As fontes divergem sobre como essas medidas foram originadas. Em junho de 2023, Moraes estabeleceu que Monark deveria deixar de publicar, divulgar, republicar ou repassar conteúdos falsos e antidemocráticos, com uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Já em julho daquele ano, após novas violações, o ministro definiu uma multa de R$ 300 mil e determinou que o Banco do Brasil bloqueasse o montante equivalente.
Ainda em junho de 2023, Moraes mandou suspender perfis e canais do influenciador nas plataformas Instagram, Telegram, TikTok, X, YouTube e Rumble. A CNN Brasil e o Metrópoles associam essas restrições aos episódios de 8 de janeiro de 2023, dia em que os prédios dos Três Poderes, em Brasília, foram alvo de invasão e vandalismo. Segundo o Poder360, as providências vieram após o Tribunal Superior Eleitoral detectar manifestações de Monark sobre o processo eleitoral.
O inquérito apurava se as publicações do influenciador contrariavam essas ordens. O Poder360 procurou Monark por e-mail para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. As demais fontes não informam manifestação do influenciador.
A decisão de arquivamento foi assinada na quarta-feira (28), segundo as três fontes. O Poder360 e a CNN Brasil informam data e dia da semana coincidentes, o que confirma a data da decisão.
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