Fachin devolve casos do INSS a Mendonça e mantém caso Master na Presidência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, sobre descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Já a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master, permanece sob a Presidência da Corte por até 90 dias.

No caso Master, Fachin vai tomar apenas medidas urgentes, como a revisão periódica de prisões preventivas. A decisão também será submetida ao referendo do plenário, quando a Presidência poderá propor um desmembramento definitivo da apuração.

Ao devolver o caso do INSS, Fachin afirmou que não há, até o momento, elementos concretos que justifiquem manter os autos com a Presidência. Segundo a CNN Brasil, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou indícios suficientes de envolvimento de ministros do STF nos fatos analisados. Fachin declarou que a conclusão “não antecipa qualquer juízo sobre os fatos investigados ou sobre as pessoas eventualmente envolvidas”.

Os processos estavam com Fachin desde 12 de setembro. Durante esse período, Mendonça deixou de decidir nos casos. Pedidos de investigados e medidas das próprias apurações ficaram parados, incluindo solicitações de advogados para libertação de investigados e desbloqueio de bens, segundo a Folha.

Também está em discussão uma representação do ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça. Ela aponta supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações. A PGR se manifestou contra o pedido de Moraes para investigar Mendonça. A representação ainda não foi julgada pelo plenário.

No caso Master, Mendonça apresentou mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, e Moraes, de acordo com o Metrópoles. O julgamento sobre a relatoria dos casos começou em 15 de setembro, por questão levantada pelo ministro Gilmar Mendes, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. A corte ainda não debateu o conteúdo das conversas.

Fachin pode rever o prazo de 90 dias em três situações: a conclusão do julgamento no plenário sobre a investigação envolvendo Moraes, o fim do prazo regimental da vista de Dino e a entrega, pela Polícia Federal, de relatório detalhado sobre menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master. O prazo começou a contar em 12 de setembro.

Na decisão, Fachin afirmou que a permanência de procedimentos investigatórios na Presidência “exige fundamento concreto e atual”. Ele também disse que a atuação da Presidência nesses procedimentos é excepcional, especialmente quando surgem indícios de envolvimento de integrantes do Supremo, conforme o Metrópoles.