Oncoclínicas obtém adesão de credores para plano de recuperação extrajudicial
Percentual de 61,6% da dívida supera o mínimo legal de 50%; próxima etapa é a publicação de edital pela Justiça de São Paulo
A Oncoclínicas informou, em fato relevante divulgado na sexta-feira (30/10), que obteve adesão suficiente de credores ao seu plano de recuperação extrajudicial. Os aderentes detêm mais de R$ 3,5 bilhões, ou 61,6% do total de cerca de R$ 5,7 bilhões abrangido pela proposta.
O percentual obtido supera o limite de 50% estabelecido pela Lei nº 11.101/2005, que trata da recuperação judicial e falências, condição necessária para que o plano possa prosseguir. Atingido esse quórum, a empresa dará andamento ao pedido de homologação perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo.
Cabe ao juiz ordenar a divulgação do edital mencionado no artigo 164 da referida lei. Segundo as informações disponíveis, essa publicação representa a próxima etapa do processo.
A proposta considerada no cálculo exclui os créditos entre empresas do próprio grupo, chamados de intercompany. A versão atualizada do plano foi apresentada à Justiça na quinta-feira (29/10), de acordo com uma das fontes consultadas.
A empresa comunicou o resultado ao mercado por meio do fato relevante. As reportagens consultadas não trazem manifestação de credores ou da Justiça sobre a adesão informada pela companhia, e não há prazo definido para a homologação do plano.
Os números apresentados pela companhia batem entre as fontes. Já a quantidade de unidades e de cidades ou regiões atendidas varia conforme a reportagem, como detalhado nas divergências.
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