TST ameaça criar lista suja e restringir financiamento de empresas por assédio eleitoral

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta quinta-feira (29) que empresas que praticam assédio eleitoral podem sofrer restrições ao financiamento e entrar em uma possível "lista suja".

Segundo o ministro, demissões ou incentivo a demissões por causa do voto são uma iniciativa "infeliz", lançada nas redes sociais, que provoca reação do Estado brasileiro. Ele afirmou que as consequências para quem insiste nessa prática "serão muito drásticas". Disse ainda que todos os casos serão apurados e que, havendo discriminação na dispensa, as consequências serão "muito graves". Vieira de Mello Filho classificou os responsáveis como uma minoria enganada por informações falsas nas redes sociais.

Na noite de quinta-feira, o juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu liminar que obriga a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, publicações no Instagram que estimulam empregadores a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública ajuizada no mesmo dia.

A liminar também determina que a empresa exiba, em até 72 horas e por cinco dias seguidos, um aviso a usuários do Instagram, do Facebook e do Threads no Brasil. O texto deve informar que discriminação por convicção política e assédio eleitoral no emprego são proibidos.

Somente no Distrito Federal foram registradas 115 denúncias desde o início do ano, segundo as fontes.