CAE do Senado debate a partir de 11 de novembro alíquota da CBS
Se a proposta não for aprovada até o fim do ano, vale a alíquota de 11,3% fixada pelo TCU para 2027.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa a discutir em 11 de novembro a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou no sábado (31) que haverá audiências públicas sobre o tema.
Se o Senado não aprovar o projeto de resolução que define a alíquota dentro deste ano, passa a valer o percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 11,3% para 2027. O TCU fixou essa alíquota de referência como primeiro ano da transição da reforma tributária.
Calheiros afirmou que a comissão vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho. Tributaristas e representantes da sociedade também devem ser ouvidos.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027 e seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA).
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