Governo prepara linha de crédito para empresas afetadas pelo fim da escala 6x1

O governo federal estuda criar linhas de crédito para empresas que precisem se adaptar ao fim da escala de trabalho 6x1, disse nesta sexta-feira (16) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à TV Band.

Segundo o ministro, a iniciativa pode incluir também programas de capacitação voltados à inovação. Ele não informou valores, condições dos empréstimos nem quais setores ou portes de empresa terão acesso às linhas. A equipe econômica ainda avalia quais negócios sofrerão mais com a mudança.

A emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira e promulgada nesta sexta-feira pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A nova regra reduz gradualmente a jornada semanal máxima para 40 horas, sem corte salarial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a medida, que também é uma das principais bandeiras do governo em sua campanha à reeleição.

Durigan disse que a eventual linha de crédito faz parte de um conjunto de apoio ao setor produtivo. “Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto para o fim da escala 6x1”, declarou.

Segundo o ministro, o governo pretende mobilizar o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e outras instituições de treinamento para capacitar empresários, sobretudo de pequenos negócios. A ideia é estimular a adoção de tecnologias e mudanças na organização do trabalho que mantenham a produção com menos dias trabalhados. Ele citou como exemplo pequenos comércios que ainda registram pedidos e cobranças manualmente.

Ao ser questionado sobre compensações para empresas que terão de reduzir a jornada sem cortar salários, Durigan não anunciou desoneração da folha de pagamento nem outra medida direta. Sobre o impacto, afirmou que “de fato tem um ônus para alguns empresários, é um ônus que é minoritário”, segundo a Folha. O ministro também disse que o governo ainda estuda os efeitos econômicos da mudança e que eles não dependem necessariamente do porte ou do faturamento da empresa.

Estudos analisados pela Fazenda indicam que cerca de 70% dos empregos do país já estão em escalas diferentes da 6x1, segundo o ministro. Ao citar esse levantamento, a Agência Brasil informou que o percentual varia de 68% a 70%. Ainda de acordo com a Folha, a jornada de seis dias semanais está mais concentrada entre trabalhadores de menor renda, mulheres e negros.

Até a publicação, o governo não havia divulgado cronograma para a abertura das linhas de crédito.