Congresso aprova exame obrigatório para registro de médicos

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Enamed. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica será aplicado em três momentos da graduação: ao fim do quarto semestre, ao fim do oitavo semestre, antes do internato, e no 12º semestre, correspondente ao final do sexto ano. A nota final será a média das três avaliações, com peso maior para a última prova.

Na Câmara dos Deputados, o relator, Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos. Segundo ele, o exame permitirá avaliar o aluno e a faculdade ao longo do curso. "Teremos bons médicos se formando ao final deste curso", disse.

A MP foi editada em junho pelo presidente Lula. Ela tinha validade de 120 dias e perderia efeito nesta sexta-feira (16) sem aval do Congresso.

Os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Estudantes que não atingirem o mínimo poderão refazer a terceira etapa em edições seguintes, e a média acumulada ficará registrada no histórico escolar do concluinte.

A exigência vale para quem ingressar em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos matriculados antes dessa data seguem as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficam dispensados do exame.