TSE torna inelegível candidato condenado por violência contra a mulher

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29) tornar inelegível João Neto (Solidariedade-AL), candidato a deputado federal condenado por lesão corporal contra mulher. A decisão foi unânime e manteve o indeferimento do registro de candidatura determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

A Corte vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para incluir, na Lei Complementar 64/1990, as condenações por crimes praticados com violência contra a mulher entre as causas de inelegibilidade. Até que a mudança seja feita, a Justiça Eleitoral deve seguir o precedente firmado nesta quinta.

A condenação foi imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, com pena de quatro anos e dois meses de reclusão, por lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino. Procurado pela Folha, o advogado disse que o processo ainda tem recursos pendentes e que os ferimentos foram causados por acidente doméstico. Ele afirma ser vítima de perseguição.

O relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a agressão contra a mulher por essa razão se insere no sistema de proteção contra a violência de gênero. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou o voto, mas afirmou que aplicar esse critério exige cautela, por tratar de restrições à capacidade eleitoral passiva.

A defesa sustenta que o rol de inelegibilidades é taxativo e que uma eventual nova norma não poderia retroagir, por ser mais prejudicial ao réu.