Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro divergem sobre maioridade penal na PEC

A dez dias do segundo turno, as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram ao Senado emendas com alcances diferentes sobre a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. Na quinta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta de pauta.

A emenda ligada a Flávio foi apresentada na quarta-feira (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha. Ela fixa 16 anos como regra geral e prevê responsabilização penal a partir dos 14 anos em crimes como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.

A proposta do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição de Lula, é mais restrita. Ela reduz a maioridade para 16 anos somente em crimes hediondos e não prevê responsabilização a partir dos 14 anos.

Lula afirmou que é favorável a reduzir a maioridade para 16 anos, mas defendeu aprovar a PEC sem tratar do tema e discuti-lo depois. Flávio ironizou a mudança de posição do PT.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que o Executivo queria votar a PEC sem emendas, pois um acordo na Câmara previa que a idade penal não entraria no texto. Parte da bancada petista criticou a forma como a proposta foi apresentada.

Hoje, a Constituição considera inimputáveis os menores de 18 anos, que cumprem medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 mostra que 79% dos brasileiros apoiam a redução. Em 2003, o índice era de 84%.