CNBB reafirma oposição à redução da maioridade penal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou nesta quinta-feira (15), em nota, que é contrária à redução da maioridade penal. A manifestação ocorre enquanto o Senado discute a PEC da Segurança Pública, à qual senadores propuseram emendas sobre o tema.

Para a entidade, a redução da idade penal não enfrenta as causas da violência. A CNBB pede ao Congresso que priorize educação de qualidade, fortalecimento das famílias, proteção da infância e da adolescência e ampliação de oportunidades para jovens.

O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou emenda que antecipa para 16 anos a imputabilidade penal apenas em casos de crimes hediondos. Pela proposta, os demais crimes continuariam sujeitos aos 18 anos, com aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A CNBB afirma que adolescentes envolvidos em atos infracionais são, em grande parte, também vítimas de pobreza, exclusão educacional, desestruturação familiar, dependência química e aliciamento pelo crime organizado. Segundo a entidade, levá-los cedo ao sistema prisional tende a ampliar ciclos de violência.

De acordo com a nota, a legislação já prevê mecanismos de responsabilização de adolescentes, como o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A entidade avalia que o problema está na implementação desses instrumentos e no baixo investimento. “O desafio não está na ausência de instrumentos legais”, diz o documento.