Lula diz ser favorável a reduzir para 16 anos a maioridade penal em crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na quinta-feira (15) que é favorável a reduzir para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, exibida pela TV Globo.

Lula, porém, disse que não quer que a medida seja discutida dentro da PEC da Segurança Pública. "Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC", afirmou. Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição deveria ser aprovada antes de o tema ser tratado.

A redução da maioridade penal entrou na discussão do Congresso por meio de emendas à PEC da Segurança Pública. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, propôs reduzir de 18 para 16 anos a idade para a maioria dos crimes e de 14 anos em situações específicas. As duas fontes consultadas descrevem a proposta com os mesmos números.

Também houve emenda de outro teor. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou proposta de 16 anos apenas para crimes hediondos, e a idade de 18 anos seria mantida para os demais delitos, segundo o Poder360. Na entrevista, Lula citou as duas propostas: a de 14 anos, do PL, e a de 16 anos, de Camilo.

Uma das fontes informa que a mudança não faz parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela foi apresentada como emenda e depende da análise dos senadores para ser incorporada.

A divergência entre as fontes está na natureza do texto de Marinho. A CNN Brasil o descreve como uma PEC própria. O Poder360 o trata como emenda à PEC da Segurança Pública. Pela descrição do próprio Poder360, a proposta foi apresentada por meio de emenda.

Ainda segundo o Poder360, a declaração de Lula leva o governo a assumir posição oficial favorável a uma medida que, nas palavras da própria reportagem, historicamente esteve associada à direita. A reportagem também registra que a proposta de Camilo causou preocupação entre governistas.

Na mesma entrevista, Lula afirmou que a sociedade brasileira é favorável à punição por qualquer crime hediondo. A entrevista foi exibida após o Jornal Nacional e faz parte da cobertura do segundo turno da eleição presidencial de 2026.