TSE manda Meta dar tratamento igual a Lula e Flávio sob multa diária de R$ 500 mil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Bellizze determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta adote medidas para dar tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A campanha de Lula apresentou representação à Justiça Eleitoral. Segundo a coligação, a empresa prejudicava a distribuição e a criação de publicações do petista. A coluna da Folha informou, na véspera, que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da companhia, recusava pedidos de material de campanha para Lula, mas atendia solicitações semelhantes sobre Flávio. A Meta negou favorecimento deliberado e afirmou ter adotado medidas temporárias para impedir a geração de imagens de candidatos, inclusive com comandos que citassem apenas o primeiro nome ou o número de urna.

Pela decisão, a Meta não poderá reduzir a distribuição de publicações, limitar recomendações ou restringir buscas de forma desigual entre as candidaturas. Restrições previstas em políticas aplicadas igualmente aos dois candidatos, ou determinadas pela Justiça, continuam permitidas. A empresa também deve aplicar os mesmos critérios de geração de imagens por inteligência artificial às duas campanhas e informar os parâmetros usados para aceitar ou recusar pedidos de conteúdo político-eleitoral.

Na análise preliminar, Bellizze afirmou que a ferramenta de controle de comandos da Meta apresentou falha. Segundo o ministro, não há elementos que comprovem ação deliberada da empresa nem que o problema tenha se repetido de forma sistemática. A decisão vale até o fim do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026.