Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tirou da pauta do plenário, nesta quinta-feira (15), a votação da PEC da Segurança Pública. A retirada ocorreu após um impasse sobre a redução da maioridade penal, tema que dividiu governistas e oposição.

Ao ser questionado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), Alcolumbre afirmou que a decisão partiu da Presidência da Casa. Marinho coordena a campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL). Ele criticou a decisão e disse que o presidente do Senado "está a serviço do governo". Em entrevista coletiva, o senador afirmou que o regimento precisa ser alterado.

Na versão de Alcolumbre, a PEC deve voltar ao debate após novas conversas entre os senadores sobre o texto. Ele disse que não queria aprovar a matéria de forma apressada, já que emendas poderiam alterar o texto e enviá-lo de volta à Câmara dos Deputados.

A oposição apresentou emenda, de autoria de Marinho, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e, em crimes graves, para 14 anos. O texto foi apresentado como forma de pressionar o governo em tema sensível ao eleitorado.

Em seguida, o senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou uma alternativa mais restrita. Ela estabelece a maioridade penal de 16 anos apenas para crimes hediondos. Segundo o G1, Camilo reuniu as assinaturas necessárias para protocolar a emenda pouco antes do início da sessão, sem acordo com o restante da bancada.

A proposta de Camilo provocou divisão no PT. Parte da bancada é contrária à mudança, por considerar que ela contraria a posição histórica do partido e exige mais debate. Integrantes do partido também temem que qualquer alteração de mérito faça o texto voltar à Câmara.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota em que afirma ser contra qualquer redução da maioridade penal. O órgão pede que eventuais mudanças na legislação respeitem a Constituição Federal e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Segundo as matérias, o governo queria aprovar o texto como saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concluiu a votação na quarta-feira (14), admitindo apenas emendas de redação. A PEC amplia a integração das forças policiais, cria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e endurece medidas contra organizações criminosas.

Interlocutores de Alcolumbre disseram ao G1 que nem governo nem oposição tinham votos suficientes para aprovar suas emendas, e que por isso o assunto ficaria para depois. Governistas, por sua vez, afirmaram à CNN Brasil que a intenção seria retardar a votação. Eles pretendem usar a PEC como base para a recriação do Ministério da Segurança Pública, após a promulgação.

A expectativa de governistas, ouvida pelo G1, é de acordo para promulgar a PEC na próxima semana. Caso a parte sobre maioridade seja aprovada, o texto poderia ser separado: a parte já aprovada seguiria para promulgação, e o trecho sobre maioridade iria à Câmara como texto distinto.