Governo abre crédito de R$ 5,166 bilhões para órgãos federais e saúde

O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos do Executivo federal. Os recursos saem do remanejamento de dotações orçamentárias já existentes, conforme a Portaria nº 485/2026. A medida atinge os orçamentos fiscal e da Seguridade Social.

A maior parte do valor, R$ 4,726 bilhões, vai ao Fundo Nacional de Assistência Social. O dinheiro custeia o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência, e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O montante representa cerca de 90% do crédito autorizado.

O Fundo Nacional de Saúde recebeu R$ 387,6 milhões, que serão aplicados na aquisição e no envio de remédios para a atenção básica e para o componente especializado do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os estados, São Paulo ficará com R$ 66 milhões; o Paraná, com R$ 56,9 milhões; o Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.

Outros setores também serão contemplados. O Ensino Profissional Marítimo Militar receberá R$ 27,4 milhões, enquanto a gestão administrativa do Ministério da Agricultura terá R$ 10,9 milhões. Iniciativas de desenvolvimento sustentável local integrado somarão R$ 10,6 milhões. Além disso, R$ 2,3 milhões foram destinados a decisões judiciais relacionadas à Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), R$ 653,3 mil à conservação e ao acesso ao patrimônio cultural da saúde, e R$ 463 mil ao auxílio-moradia de servidores do Ministério da Justiça.

Para viabilizar a abertura do crédito, o governo retirou dotações de vários órgãos e programas federais. Foram afetados os valores destinados a subsídios econômicos para atividades agropecuárias, repasses do setor de energia, gastos com pessoal e iniciativas na área da saúde. Houve ainda reduções nos recursos para aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais e hospitais universitários. Também foram cancelados valores previstos para benefícios previdenciários, assistência social e defesa nacional.

As fontes divergem sobre o dia da semana da publicação. Duas matérias citam quarta-feira, dia 27; uma cita dia 28. A data de publicação dos textos é 28 de outubro de 2026.