TSE considera PSOL-Rede dentro da cláusula de barreira após arredondamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na terça-feira (27), que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira. Com isso, a federação mantém acesso aos fundos eleitoral e partidário e ao tempo de TV em 2027.

O caso girou em torno do Espírito Santo. Após o primeiro turno, a federação superou o mínimo de 1,5% dos votos para deputado federal em oito unidades da federação. No estado capixaba, porém, obteve 1,4912%, abaixo do piso. Pela regra, a federação precisava atingir 1,5% em nove unidades.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido, votou por arredondar para cima os percentuais estaduais acima de 1,45%. Ele citou a técnica de arredondamento por escala decimal prevista em norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Os demais ministros acompanharam o voto.

Com o arredondamento, o percentual da federação no Espírito Santo passou a 1,5%. Assim, a federação chegou ao mínimo de nove unidades da federação e cumpriu a cláusula.

A cláusula de barreira exige, alternativamente, 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com ao menos 1,5% em nove estados, ou a eleição de 13 deputados federais distribuídos por no mínimo nove estados.