Zanin dá 48 horas à Anatel para explicar falhas em serviços eleitorais
Agência também tem prazo até 22 de outubro para corrigir os problemas, segundo decisão tomada a pedido do Partido Verde
O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou nesta quarta-feira (14) que a Anatel explique, em 48 horas, as falhas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o 1º turno, realizado em 4 de outubro. A decisão atende a uma ação do Partido Verde.
Zanin também fixou até 22 de outubro como prazo para que as falhas sejam corrigidas. Pelo despacho, a Anatel deve enviar um relatório com o meio técnico usado por cada operadora de telefonia móvel e a lista de endereços efetivamente configurados. O período a ser analisado vai de 72 horas antes a 24 horas depois do 1º turno.
Para o 2º turno, previsto para o período de 22 a 26 de outubro, qualquer falha generalizada deve ser comunicada ao STF em até 24 horas. Os dois veículos divergem sobre quem deve informar os endereços e servidores necessários para o funcionamento de e-Título, Pardal e Boletim na Mão: uma fonte aponta a Anatel, a outra, o TSE.
A decisão tem origem em 28 de setembro, quando Zanin determinou acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral para usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos sem franquia de dados. O plenário do STF referendou a medida.
Em 9 de outubro, a Anatel informou ao Supremo que cumpriu a decisão durante a janela do 1º turno. A agência não se manifestou sobre o pedido de explicações feito nesta quarta-feira até a publicação desta matéria.