Procurador-geral da Justiça Militar recebe medalha das Forças Armadas
Clauro Roberto de Bortolli é responsável pela ação que pede a perda da patente de Jair Bolsonaro no STM.
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, recebeu na sexta-feira (9 de outubro) a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A condecoração é destinada a militares e civis que prestaram serviços relevantes ao órgão.
A cerimônia também homenageou outros seis civis e 59 militares. O ato de concessão foi assinado pelo almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire. Em discurso, Bortolli afirmou que a comenda representa “um compromisso permanente com os valores da justiça, da democracia, da segurança jurídica e do serviço à sociedade brasileira”.
A homenagem ocorreu meses depois de o Ministério Público Militar (MPM) pedir que o Superior Tribunal Militar (STM) retire do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o posto e a patente de capitão da reserva do Exército. O pedido foi apresentado em fevereiro de 2026 e atinge outros quatro militares condenados no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, a ação alcança os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. As condenações somam penas de 19 a 27 anos de prisão.
Pela Constituição, oficiais condenados criminalmente a penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem perder o posto e a patente, após julgamento específico na Justiça Militar. O STM deverá verificar se cada réu cumpre os requisitos legais. Não há prazo definido para o julgamento.
O processo contra Bolsonaro foi distribuído por sorteio eletrônico ao ministro Carlos Vyuk Aquino, da Aeronáutica. Segundo as reportagens, é a primeira vez que o tribunal analisa a perda de patente de oficiais condenados por crimes contra a democracia.
Sobre os efeitos financeiros, as fontes divergem. Uma delas afirma que a chamada “morte ficta” pode permitir pagamento de pensão a familiares, conforme os requisitos legais. Outra diz que o salário seria repassado à esposa ou às filhas como pensão.
Uma das reportagens informou que o STM e o MPM ainda não tinham respondido até a publicação.