Governo articula votação do aumento do teto do MEI na Câmara
Proposta eleva o limite de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; texto ainda não tem acordo
O governo federal articula a votação, nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, do projeto que amplia o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Até a publicação, não havia acordo entre governistas e lideranças da Casa.
Hoje, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil. Pela proposta, ele subiria para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O Executivo enviou o texto à Câmara em junho, e a mudança depende de aprovação do Congresso.
Na terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote para microempreendedores. Entre as medidas estão um Pix de até R$ 5 mil para investimento no próprio negócio, que, segundo Lula, não é empréstimo, e o perdão de dívidas tributárias dos MEIs.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o perdão pode alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs. O valor total das dívidas, porém, varia conforme a fonte: as reportagens citam R$ 12,6 bilhões e R$ 12,86 bilhões.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o governo pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautasse o projeto. A votação está prevista para ocorrer em paralelo à PEC que acaba com a escala 6×1, pautada no Senado para a mesma quarta-feira.