Marinho apresenta emenda à PEC da Segurança para reduzir maioridade penal para 16 anos

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Pelo texto, adolescentes de 14 anos poderiam responder penalmente em casos de crimes graves. A PEC tramita no Senado.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal. A regra geral passaria a fixar a inimputabilidade penal aos 16 anos. Já o limite de 14 anos valeria para crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e participação em organização ou associação criminosa, entre outros citados no texto.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) divulgou o tema em um vídeo publicado nas redes sociais. Ele afirmou que a emenda seria apresentada pela equipe da campanha e tratou a emenda como uma forma de aprimorar a PEC. Na gravação, Flávio criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que a votação da PEC, retomada nesta quarta-feira, seria uma medida de desespero do governo na reta final da eleição. Ele afirmou que a campanha vai “aprimorar” o texto em discussão.

A emenda foi apresentada por Marinho, coordenador político da campanha de Flávio. Segundo o texto, a redução gradual buscaria relacionar a idade do autor à gravidade do crime. Uma PEC separada sobre o mesmo tema já tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votada em plenário. A emenda ao texto do Senado oferece um caminho alternativo para tratar do assunto antes dessa votação.

A PEC da Segurança Pública volta a ser discutida no Senado. A emenda ainda depende de análise e de votação em plenário para entrar no texto final. O Dado Bruto não localizou manifestação do governo federal sobre a proposta até a publicação desta matéria.