Campanha de Ciro pede cassação da chapa de Elmano no Ceará
Ação no TRE-CE aponta abuso de poder midiático; Elmano foi reeleito com 53,19% dos votos válidos
A coligação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) protocolou nesta quarta-feira (14) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) uma ação pedindo a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e a realização de nova eleição estadual. O pedido foi apresentado pela Coligação Unir para Mudar, de Ciro, à Justiça Eleitoral.
A ação é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Os advogados Hélio Parente e André Xerez afirmam que a chapa adversária cometeu abuso de poder pelo uso indevido de meios de comunicação. Segundo a defesa, decisões judiciais tomadas no fim da campanha sobre direito de resposta e tempo de propaganda no rádio e na televisão desequilibraram a disputa.
Elmano foi reeleito no primeiro turno, em 4 de outubro, com 2.875.573 votos, ou 53,19% dos votos válidos, segundo a Justiça Eleitoral. Ciro ficou em segundo, com 2.498.891 votos, o equivalente a 46,22%.
De acordo com a defesa, a campanha de Elmano exibiu inserções na TV e no rádio que associavam Ciro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Justiça Eleitoral do Ceará determinou a retirada dessas peças e concedeu direito de resposta a Ciro. Depois, em instância superior, decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram os direitos de resposta e recompuseram tempo de propaganda ao governador. Em um levantamento preliminar, a defesa contou 776 inserções da campanha de Elmano nos dias 2 e 3 de outubro, véspera da votação.
Os advogados ressaltam que o número é provisório. Segundo eles, o monitoramento ainda não cobriu todas as emissoras, e a coligação pretende obter os dados completos durante a tramitação do processo.
A campanha de Elmano rejeita a tese. O coordenador Chagas Vieira disse à Folha de S. Paulo que “a Justiça apenas repôs o tempo da propaganda eleitoral retirado injustamente de Elmano, sem nenhum minuto a mais”. Em nota, a campanha afirmou que o governador “lamenta que o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia”. Ao Ceará Agora, Vieira classificou a postura de Ciro como antidemocrática.
A relatoria caberá ao corregedor regional eleitoral, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, segundo os advogados de Ciro. Depois da instrução, o caso será julgado pelo plenário do TRE-CE. Recursos podem ser levados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e somente uma decisão final da corte superior pode levar à nova eleição.
Não há prazo definido para o julgamento. Processos que podem resultar em cassação de mandato devem ser concluídos em até um ano. O ajuizamento da ação não altera o resultado da eleição. Cabe à Justiça Eleitoral analisar as provas e decidir se os fatos ocorreram e têm gravidade suficiente para as sanções pedidas.