TSE manda Lula retirar posts sobre 'tesouraço' de Flávio em três horas

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire, em até três horas, publicações que ligam o "tesouraço" proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas sociais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13). Em caso de descumprimento ou de nova publicação com o mesmo teor, a multa é de R$ 10 mil por dia ou por postagem.

Na avaliação de Mendonça, a propaganda trata a redução de gastos como se levasse necessariamente à extinção de políticas sociais. Segundo a decisão, o material não aponta base factual mínima para essa conclusão. A peça menciona Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres. O ministro escreveu que a propaganda apresenta "como consequência certa uma ameaça generalizada à continuidade de políticas sociais".

O vídeo tem cerca de 55 segundos e foi publicado em 6 de outubro nos perfis oficiais de Lula no Instagram e no X. A campanha de Flávio acionou a Justiça Eleitoral contra o conteúdo. Mendonça atendeu parcialmente ao pedido.

Ao analisar o plano de governo registrado no TSE, o ministro afirmou que o termo "tesouraço" se refere à redução da estrutura administrativa do Estado. Entre as medidas citadas estão o corte de ministérios, de cargos comissionados e de despesas administrativas, além do combate a penduricalhos e supersalários. Segundo a decisão, o documento não prevê extinguir ou reduzir programas sociais.

Mendonça ressalvou que o registro de uma proposta no plano de governo não garante sua execução. Ele afirmou que adversários podem questionar a viabilidade das medidas e apontar contradições entre promessas eleitorais e posições anteriores dos candidatos. Ou seja, a discussão política continua permitida, segundo o ministro.

A campanha de Flávio pediu que a ordem fosse estendida a conteúdos semelhantes e que novas publicações com o mesmo teor fossem proibidas de forma preventiva. Mendonça negou esse pedido por ora e limitou a determinação ao material questionado. Ele citou a proximidade do segundo turno e a circulação das publicações nas redes sociais como fatores que aumentam o risco de disseminação de informações potencialmente inverídicas.

A decisão é liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE. Lula e a coligação Brasil Pronto Pra Mais deverão apresentar defesa no prazo legal.