TCU aprova com mudanças acordo de devolução de trechos da Transnordestina

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com alterações, acordo que prevê a devolução de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação à União. O texto foi aprovado na quarta-feira (28) e envolve a Transnordestina Logística (FTL), empresa do grupo CSN.

Pelo acordo, a concessionária reconhece uma indenização devida à União, estimada em cerca de R$ 1,8 bilhão. Os valores divergem entre as fontes: uma delas informa R$ 1,8 bilhão e outra, R$ 1,785 bilhão. O pagamento e o cumprimento das principais obrigações dependem da prorrogação da concessão, prevista para 2028.

O acordo foi negociado entre a FTL e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o TCU, a empresa assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico. Também terá de investir R$ 136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e áreas urbanas.

A corte recomendou a assinatura do acordo, por considerar que ele é mais vantajoso do que uma disputa judicial prolongada. Na decisão, o TCU vetou o uso dos recursos da indenização e da conversão de multas para custear serviços de manutenção que já eram obrigação da concessionária.

O tribunal também determinou que seja apresentado um cronograma detalhado das obras e dos gastos. Além disso, exige a criação de penalidades proporcionais à gravidade de eventuais descumprimentos.