MP Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de governador eleito do Pará

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos do governador eleito do Pará, Daniel Santos (Podemos). A ação, protocolada na segunda-feira (26), também atinge a deputada federal reeleita Alessandra Haber (Podemos) e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes (Podemos).

O MP acusa os três de abuso de poder econômico e político. Segundo o órgão, eles usaram o projeto Olhar Cidadão para se promover e ganhar vantagem nas eleições de 2026. A iniciativa oferecia gratuitamente consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos de grau a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ainda de acordo com a ação, os atendimentos estavam ligados às cores do partido e aos nomes e imagens dos investigados. A divulgação incluía banners, vans totalmente adesivadas e publicações em redes sociais. O MP afirma que as atividades ocorreram em dezembro de 2025, antes do início do período oficial de campanha.

A CartaCapital afirma que o projeto realizou eventos em pelo menos cinco municípios paraenses. Já a CNN Brasil e o Metrópoles citam quatro cidades em que a Justiça Eleitoral já havia sido acionada antes: Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco. Nesses casos, o pedido pretende usar como prova o material reunido nas representações anteriores.

O MP também pediu ao TRE-PA que suspenda novos eventos, etapas ou distribuições de bens e serviços do projeto ligados à imagem dos políticos. A CNN e o Metrópoles informam multa de R$ 100 mil por evento realizado, enquanto a CartaCapital fala em multa por ação. O órgão sugere ainda a possível configuração de crime de desobediência.

Na mesma ação, o MP pede que os investigados apresentem, em até cinco dias, a movimentação financeira, os extratos bancários, a lista de doadores e a contabilidade do projeto. Se os dados não forem entregues ou estiverem incompletos, o órgão requer a quebra do sigilo bancário dos investigados.

Durante a investigação, o MP cobrou explicações sobre a origem do dinheiro, a base legal do projeto, a contabilidade dos gastos, o número de municípios atendidos e o total de beneficiados. Segundo a CartaCapital e o Metrópoles, os investigados atribuíram o financiamento a doações privadas, sem apresentar documentos que comprovassem a origem dos recursos.

A CNN Brasil e a CartaCapital informaram que entraram em contato com os citados e não obtiveram resposta até a publicação de suas matérias. Os espaços para manifestação seguem abertos. Até o momento, não há decisão do TRE-PA sobre o caso.