Governo estuda lista de empresas punidas por assédio eleitoral

O governo federal estuda criar uma lista de empresas que cometem assédio eleitoral e restringir o acesso dessas companhias a crédito. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), em coletiva de imprensa, pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com a participação de instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo Marinho, empresas que pressionarem ou demitirem trabalhadores por opção política poderão sofrer sanções. A pasta criou uma força-tarefa para combater esse tipo de violação. O objetivo da lista, segundo o ministro, é mostrar à sociedade quais empresas cometem ilegalidades.

As fontes descrevem de forma diferente como a restrição de crédito funcionaria. Uma delas afirma que o Banco Central informaria o sistema financeiro sobre as empresas que violarem a livre escolha de representantes. Outra diz que a restrição dependeria de decisão judicial, após a qual o ministério notificaria o Banco Central e outras instituições financeiras. Uma terceira fala apenas em restrição de créditos públicos.

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello afirmou que o MPT recebeu ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias. Ele disse que essas denúncias representam cerca de 30% dos 3.080 casos registrados desde o início da campanha.

Outra fonte informa um número diferente. Segundo ela, o MPT registrou 1.353 denúncias desde domingo (25), o que corresponde a cerca de 41% do total de 2026. Os dados não cobrem o mesmo período, e por isso não são comparáveis diretamente.

Marinho afirmou que não se pode aceitar que um trabalhador seja punido por demissão ou por não ser contratado em razão de sua opinião política. “Nós não estamos falando de coloração A ou B”, disse.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que trabalhadores assalariados e autônomos, além de pequenos estabelecimentos e pessoas que divulgam seu trabalho em redes sociais, estão sendo atingidos. Ele disse que a Justiça responderá com rapidez aos empregadores que praticarem essas condutas.

Os trabalhadores podem fazer denúncias pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo canal do Ministério Público do Trabalho.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, disse que as plataformas digitais têm o dever legal de combater violências como racismo, discriminação e violência contra a mulher. Segundo ele, as plataformas devem retirar conteúdos ilícitos de forma proativa, sem depender de notificação das vítimas. Os usuários também podem notificar as plataformas para pedir a remoção desses conteúdos no prazo fixado.

Borges citou registros de casos ligados às relações de trabalho, com chamamentos a boicotes e demissões relacionados ao voto.