Governo estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA e outros títulos isentos

A equipe econômica do governo federal estuda cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre letras e certificados hoje isentos. Segundo o jornal O Globo, a lista inclui LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, todos com alíquota zero do imposto.

A cobrança poderia ser feita por decreto presidencial, sem aprovação prévia do Congresso, já que o IOF tem alíquotas que o presidente pode alterar. A eventual arrecadação depende da alíquota escolhida e da forma de incidência.

Integrantes da Fazenda citam a concorrência entre títulos privados e públicos como argumento. Segundo eles, a isenção de Imposto de Renda torna esses papéis mais atraentes para pessoas físicas, o que pode elevar o custo da dívida pública. O benefício fiscal é estimado em R$ 33 bilhões por ano.

Em junho de 2025, o governo tentou cobrar 5% de IR sobre rendimentos de novas emissões desses títulos, por meio de medida provisória. A estimativa era arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026. Em outubro de 2025, a Câmara retirou a MP da pauta por 251 votos a 193, e a proposta perdeu a validade.

No ano passado, o Congresso derrubou um decreto que ampliava o IOF. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a maior parte da cobrança.