Congresso promulga fim da escala 6x1; jornada cai para 42 horas em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Com a mudança, a jornada máxima semanal prevista na Constituição passará de 44 para 40 horas.

As novas regras não entram em vigor de imediato. O primeiro prazo é de 60 dias: a partir dele, o limite cai para 42 horas semanais e o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado. Um desses dias deve ser, preferencialmente, o domingo.

A segunda etapa começa 12 meses depois, quando a jornada máxima chega a 40 horas semanais. Somadas as duas fases, a transição dura 14 meses. A redução ocorre sem corte de salário, segundo o texto divulgado pelas fontes.

As fontes divergem sobre o marco inicial da contagem. G1 e Folha dizem que os prazos correm a partir da promulgação. A CNN Brasil afirma que a contagem começa com a publicação da emenda no Diário Oficial da União. O próprio G1 cita os dois marcos em trechos diferentes e informa que a publicação costuma ocorrer no mesmo dia ou no dia útil seguinte ao ato.

Durante os 12 meses da segunda etapa, convenções e acordos coletivos poderão fixar jornada diária acima de oito horas para ajustar a carga de 42 horas semanais. Esse ajuste exige que os dois dias de descanso sejam mantidos.

O texto também prevê regras para atividades essenciais. Setores como saúde, segurança e transporte poderão ter jornadas definidas em lei específica. O G1 inclui limpeza urbana entre essas atividades.

Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a emenda autoriza uma lei complementar com medidas transitórias. Segundo G1 e CNN Brasil, essas medidas dependem da manutenção dos níveis de emprego nesses segmentos.

A PEC foi aprovada pelo Senado antes da promulgação. A CNN Brasil informa que o texto passou por votação em dois turnos na última quarta-feira (14), segundo a Folha.