Casas Bahia fecha acordo para indenizar 4,3 mil demitidos

O Grupo Casas Bahia e entidades sindicais firmaram nesta quinta-feira (15/10) acordo para encerrar o conflito sobre a demissão coletiva de cerca de 4,3 mil trabalhadores em agosto. Cada um receberá R$ 7,5 mil de indenização, além das verbas rescisórias.

O acordo foi intermediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília, sob condução do juiz do Trabalho Rogério Neiva Pinheiro. Os pagamentos dependem da liberação integral dos recursos, que virão de verbas vinculadas à recuperação judicial da empresa, com autorização da Justiça. Até lá, o acordo não produz efeitos.

As dispensas foram feitas entre 13 e 16 de agosto. Em 18 de agosto, a Justiça do Trabalho anulou os desligamentos e determinou a reintegração dos funcionários, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre negociação sindical prévia em demissões em massa. O grupo havia pedido recuperação judicial no mesmo período.

Entre as verbas previstas estão aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS, férias, 13º salário e os salários dos dias 17, 18 e 19 de agosto. O dia 19 de agosto foi definido como referência para o cálculo. O texto também prevê multa equivalente a um salário pelo atraso na quitação das rescisões.

Em novas demissões coletivas, a empresa deverá comunicar os sindicatos por escrito com antecedência mínima de 72 horas. O descumprimento sujeita o grupo a multa de R$ 1 mil por trabalhador, limitada a R$ 1 milhão.