MP-SP pede que Campopiano pague R$ 100 mil por fala contra Erika Hilton

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por uma publicação dirigida à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A Promotoria pede o pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos e sociais.

A petição foi assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, na terça-feira (20). O processo tem origem em um post de Campopiano na rede X, publicado em 5 de outubro. Nele, a deputada chamou Erika Hilton de “homem biológico” e perguntou como seria para a adversária saber que “nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.

Para o Ministério Público, a mensagem nega publicamente a identidade de gênero de uma parlamentar trans e atinge a coletividade de mulheres trans. Em trecho citado pelo G1, o órgão afirma que o discurso “caracteriza verdadeiro discurso de intolerância, ódio e menosprezo”. A ação também enquadra a fala como violência política de gênero.

Além da indenização, que deve ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, o MP-SP pede uma retratação pública em veículos de ampla circulação. Pede ainda que Campopiano publique a eventual decisão condenatória na rede X e comprove, em até um ano, a participação em curso de letramento sobre inclusão social com carga mínima de 50 horas. O descumprimento pode gerar multa diária. A Justiça ainda vai analisar os pedidos.

O Ministério Público também discute os limites da imunidade parlamentar. Segundo a Promotoria, a prerrogativa protege manifestações ligadas ao mandato, mas não cobre ofensas sem relação com a atividade legislativa. Campopiano é vereadora em Praia Grande (SP), além de deputada estadual eleita, e a publicação foi feita horas após a divulgação dos resultados das urnas.

A apuração começou após uma representação enviada ao canal de atendimento do MP-SP. A deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL) registrou a queixa, segundo a CNN Brasil e a Folha. O Correio Braziliense informou que Favero “deu entrada na ação”, versão diferente das demais fontes.

Em nota enviada à imprensa, Campopiano afirmou que a publicação foi “uma manifestação provocativa”, feita “no contexto de debate político nas redes sociais”, e negou intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade. A assessoria disse que o departamento jurídico ainda não foi formalmente notificado e não teve acesso integral aos autos. Por isso, não vai se manifestar sobre o mérito da representação neste momento.

Erika Hilton não se manifestou sobre o caso, segundo a CNN Brasil e o Correio Braziliense. O Metrópoles procurou a assessoria de Campopiano e não obteve resposta até a publicação da reportagem.

As eleições de 4 de outubro deram a Campopiano 1.956.238 votos para a Assembleia Legislativa paulista, segundo CNN Brasil, Metrópoles e Poder360. Erika Hilton foi reeleita para a Câmara dos Deputados, mas o número de votos varia entre as fontes: 1,5 milhão, 1,6 milhão e 1.596.472. Campopiano figura entre as deputadas estaduais mais votadas da história da Alesp. Erika é apontada como a mulher mais votada da história da Câmara.

Não há condenação no caso. O pedido do Ministério Público depende de decisão judicial.