MPF pede à Justiça que Meta restabeleça mais de mil contas restringidas
Ação civil pública na Justiça Federal de Porto Alegre pede multa diária de R$ 500 mil por conta em caso de descumprimento
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (21), que a Meta restabeleça contas e conteúdos restringidos no Instagram e no Facebook. A ação civil pública tramita na 26ª Vara Federal de Porto Alegre, com pedido de urgência.
Segundo o MPF, as restrições foram aplicadas por algoritmos automatizados, sem notificação clara e sem possibilidade de contestação com revisão humana. O órgão afirma que mais de mil contas foram restringidas indevidamente, entre elas perfis com conteúdo lícito de caráter informativo, político, acadêmico ou comunitário.
A ação pede a retomada imediata dos perfis afetados e a proibição do uso exclusivo de algoritmos para restringir contas. Também solicita que os recursos contra bloqueios sejam analisados por equipe humana. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 500 mil por dia, para cada conta.
O processo decorre de representação de organizações da sociedade civil: Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. As entidades questionam a atuação da empresa e sua influência nas eleições de 2026.
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