CCJ da Alerj aprova projeto que classifica CV e PCC como organizações terroristas
O texto ainda precisa ser votado em plenário antes de seguir para o governador do Rio.
Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu aval a um projeto de lei que qualifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no território fluminense.
A aprovação na comissão não coloca a medida em vigor. O texto será analisado pelo plenário da Casa e, se aprovado, seguirá para o governador, que pode sancionar ou vetar.
A proposta tem como signatários os parlamentares Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, integrantes do PL. Segundo o texto, órgãos estaduais de segurança pública deverão elaborar protocolos para agir contra essas facções, além de poderem firmar parcerias com instituições nacionais e internacionais que empreguem a mesma classificação.
O relator, deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da comissão, defendeu a constitucionalidade do texto. Segundo ele, estados, municípios e União podem legislar sobre segurança pública, desde que respeitem as competências e as normas federais.
De acordo com Knoploch, a iniciativa não tem o objetivo de modificar a legislação federal, tampouco de se sobrepor às competências do Congresso Nacional.
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