Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Texto segue para promulgação pelo Congresso; a primeira redução começa 60 dias após a publicação da emenda.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Foram 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
As novas regras não entram em vigor de imediato. A implementação ocorre em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cai para 42 horas e o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Doze meses depois dessa primeira redução, ou 14 meses após a publicação, a jornada máxima chega a 40 horas. Uma das folgas deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Segundo as fontes, a redução ocorre sem diminuição de salário. Acordos e convenções coletivas que contrariem o novo limite perdem validade na data da primeira mudança. A emenda não proíbe o trabalho aos sábados, domingos e feriados. Categorias consideradas essenciais por lei seguem autorizadas a funcionar nesses dias, e o empregador precisa garantir folga compensatória ou outra forma de compensação prevista em lei, acordo ou convenção.
A proposta não passa pela sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei, e também não pode ser vetada. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. A data da sessão de promulgação ainda não foi definida.
Há divergência entre as fontes sobre trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, valor citado como R$ 21.188. A Exame informa que esses profissionais não serão contemplados pelas novas regras. O G1 afirma que eles terão tratamento diferenciado para os limites de jornada e as regras de controle de horário, mas manterão o direito a dois dias de descanso por semana.
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC prevê a criação de uma lei complementar com regras específicas de transição e compensação. Segundo o G1, a lei deverá preservar os níveis de emprego nesses segmentos.
Pelo texto, a escala 5x2 com 44 horas semanais já é a de maior parte das situações atingidas. Quem trabalha menos de 44 horas não terá redução. Quem já cumpre 40 horas semanais ou 36 horas também não terá alteração, segundo as fontes.