Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 por 75 votos a 1
Texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em transição de 14 meses; Hamilton Mourão foi o único contrário
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. Os dois turnos tiveram o mesmo placar: 75 votos a favor e um contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante ao trabalhador pelo menos dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos. A redução não pode provocar corte de salário.
A mudança será feita em duas etapas, com diminuição de duas horas em cada uma. A primeira ocorre 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda vem 12 meses depois. Ao todo, são 14 meses de transição. O dia extra de descanso também passa a valer 60 dias após a promulgação.
Mourão foi o único parlamentar a votar contra. Ele já havia se manifestado contra a proposta durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro. Seu voto destoou de parte da oposição, que decidiu apoiar a medida na reta final da campanha presidencial.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, também votou a favor da PEC. Na véspera da votação, ele havia anunciado que apoiaria a redução da jornada.
A proposta segue para promulgação. Por se tratar de emenda constitucional, ela não depende de sanção presidencial. As novas regras passam a valer conforme os prazos definidos no próprio texto.