Entidades de servidores federais divulgam manifesto em defesa do serviço público

Entidades que representam servidores federais divulgaram manifesto em defesa do serviço público a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O texto foi assinado na terça-feira (20/10).

O documento critica propostas de reforma administrativa, mudanças nas relações de trabalho e medidas de redução de gastos públicos. Segundo as entidades, essas iniciativas podem afetar a estrutura do Estado e a prestação de serviços à população. O texto afirma que há dois modelos de Estado em disputa nas eleições.

Entre os pontos listados estão possíveis mudanças nas regras de estabilidade, congelamento ou redução de salários, restrições à contratação de servidores e demissões em larga escala. Para as entidades, essas medidas podem enfraquecer as carreiras e a autonomia técnica do funcionalismo. O manifesto diz que “a estabilidade não é privilégio corporativo” e defende que a garantia protege o servidor contra pressões políticas e econômicas.

O texto também trata da negociação coletiva e da liberdade de organização sindical. As entidades criticam restrições ao diálogo entre governo e funcionalismo. Ao mesmo tempo, reconhecem a retomada de negociações e os reajustes salariais concedidos nos últimos anos, mas afirmam que essas medidas não recompõem integralmente as perdas acumuladas.

Outro ponto é o possível impacto de cortes orçamentários sobre políticas de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e incentivo à educação. O manifesto alerta que a redução de gastos pode afetar a continuidade desses programas.

Há divergência sobre o número de signatários. O Correio Braziliense informa que 14 entidades assinam o documento e publica 14 nomes. A Agência Brasil fala em “dezenas” de entidades e lista 13 nomes, sem incluir a Associação dos Analistas de Comércio Exterior (Aace). As duas publicações também grafam de forma diferente o nome de algumas entidades.