Justiça do Novo México manda Meta pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários

Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, determinou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões ao estado. A decisão segue um veredicto de júri que considerou a empresa culpada de enganar consumidores sobre a privacidade dos dados de usuários do Facebook.

Em 25 de setembro, o júri classificou como enganosas 26 das 29 declarações feitas pela companhia e por seus dirigentes sobre o tema. Segundo o júri, a empresa cometeu mais de 43 milhões de violações da lei estadual de proteção ao consumidor.

O caso teve origem no escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, consultoria política britânica que coletou dados de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros. O procurador-geral Raúl Torrez processou a Meta em 2021. Segundo o estado, a empresa sabia que terceiros tinham amplo acesso às informações e tolerava discurso de ódio quando isso favorecia seus resultados financeiros.

A lei do estado prevê multa de até US$ 5 mil por violação, com todo o valor destinado ao sistema escolar local, disse Torrez após o veredicto. Na audiência de 1º de outubro, a advogada do estado, Randi McGinn, pediu fixação entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões.

A Meta pediu ao juiz que limitasse a multa a US$ 3,45 bilhões, argumentando que um valor maior poderia afastar empresas do estado. A companhia afirma que não vende dados de usuários e que o Novo México não comprovou que consumidores tenham sido enganados.