Argentina publica decreto de demissão voluntária para até 21 mil servidores

O governo da Argentina publicou na segunda-feira (19) um decreto que cria plano de demissão voluntária para servidores federais. A estimativa é que cerca de 21 mil funcionários sejam atingidos pela medida, do presidente Javier Milei.

Estão fora do plano militares e integrantes das áreas de segurança e de inteligência. Podem aderir funcionários com idade próxima à aposentadoria, entre 58 e 63 anos segundo uma fonte e entre 58 e 64 anos segundo outra, além de quem já cumpre os requisitos para se aposentar. As vagas dos servidores que aderirem serão extintas.

Quem aderir receberá um salário por ano trabalhado no Estado, mais 60% do salário mensal pelos três anos seguintes. Pelo texto, quem sair não poderá voltar ao serviço público por oito anos. O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, afirmou que a regra serve para evitar a chamada porta giratória.

Em comunicado, o governo defende que a medida reflete o compromisso com a redução do gasto público e que a adesão é voluntária.

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) acusa o governo de intimidar servidores para que aderam ao plano. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, diz que a escolha é entre assinar ou ficar sem emprego e sem plano de saúde. Segundo ele, "isso não é aposentadoria voluntária, é demissão extorsiva".

Segundo o governo, desde dezembro de 2023 foram suprimidos 77,5 mil postos no setor público argentino, até agosto de 2026. Outra fonte informa 77 mil vagas fechadas desde janeiro de 2023.