TCU condiciona aprovação das contas do BC de 2025 a processos sobre o Master

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na terça-feira (13), condicionar a aprovação das contas de 2025 do Banco Central à conclusão de processos sobre a atuação da autarquia na liquidação do Banco Master. O julgamento ocorreu em bloco, modalidade em que os casos são votados sem discussão individual.

A decisão contraria a área técnica do tribunal, que propôs aprovar as contas sem identificar irregularidades na atuação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e dos demais dirigentes. Pelo parecer técnico, o BC também não cometeu irregularidades no caso Master. Esse parecer, porém, ainda não foi julgado pelo plenário do TCU. O relator da decisão sobre as contas é o ministro Jorge Oliveira, que preside a 2ª Câmara. O acórdão afirma que a apuração sobre a liquidação do Master "tem potencial para influir no mérito das contas" da autoridade monetária.

A proposta seguiu recomendação do Ministério Público junto ao TCU. O Metrópoles descreve a medida como suspensão do julgamento das contas até a conclusão do processo sobre a liquidação. CNN Brasil e Folha, por sua vez, descrevem a medida como condicionamento: o TCU só aprovaria as contas se concluísse que não houve irregularidades na liquidação. As três versões coincidem no ponto central: as contas permanecem pendentes, sem aprovação nem rejeição.

Dois processos estão no centro da decisão, ambos sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O primeiro examina a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025, e apura possíveis omissões do BC na fiscalização e supervisão da instituição e de suas subsidiárias. O segundo trata de possíveis falhas na fiscalização da operação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Master. Segundo o Metrópoles, esse segundo processo está paralisado à espera de definições do Supremo Tribunal Federal (STF). A Folha informa que o ministro decidiu aguardar as conclusões do STF na ação penal contra dirigentes do Master, que também apura se ex-integrantes do BC agiram de forma ilegal em favor da instituição financeira.

O TCU julga anualmente as contas do BC e de outros órgãos federais. Ao final, pode considerá-las regulares, regulares com ressalvas ou irregulares. No caso de rejeição, o tribunal pode aplicar multas e determinar o ressarcimento de prejuízos ao erário. Em casos mais graves, pode aplicar punições aos responsáveis, segundo CNN Brasil e Folha.

Não há data para o plenário pautar os processos sobre o Master, informam CNN Brasil e Folha. Até a publicação das reportagens, o Banco Central não se manifestou sobre a decisão, segundo a Folha. O ministro Jorge Oliveira também não se pronunciou.