Justiça de SP mantém condenação da 99Food por campanhas contra o iFood

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da 99Food por concorrência desleal em duas campanhas publicitárias que citavam o iFood. A decisão unânime da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial foi tomada em 21 de outubro.

A corte negou o recurso da empresa e manteve a indenização de R$ 50 mil por danos morais. Também continua proibida a veiculação das peças. O valor dos danos materiais será apurado em uma etapa posterior.

A campanha Taxômetro atribuía ao iFood uma arrecadação de R$ 62,7 milhões por dia em taxas. Para os desembargadores, o número era uma estimativa, sem dados equivalentes sobre as taxas da própria 99Food, e não permitia verificar o valor real. A campanha Respostas Bem Servidas reunia comentários negativos sobre o concorrente, sem informações concretas sobre preços ou condições. O tribunal afirmou que o tom humorístico não afasta a concorrência desleal.

No recurso, a 99Food alegou que as peças tinham finalidade informativa e se enquadravam na publicidade comparativa. A empresa também reclamou de cerceamento de defesa, pois não pôde produzir perícia e ouvir testemunhas. Os desembargadores entenderam que as provas já existentes bastavam.

A 99Food também havia apresentado reconvenção contra o iFood, com acusações de abuso de posição dominante. O tribunal manteve a extinção dessa parte sem julgamento do mérito, por falta de conexão com as campanhas.

Procurada, a 99Food disse que não foi notificada sobre a decisão.