CVM condena Cerveró e absolve Dilma e outros dez por compra de Pasadena

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, nesta terça-feira (27), o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, feita pela estatal em 2006. A multa é de cerca de R$ 16 milhões.

A decisão também proíbe Cerveró de exercer cargos de administrador ou conselheiro fiscal em companhias abertas por 15 anos. Dez outros ex-diretores e ex-conselheiros da Petrobras não foram punidos, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro Antônio Palocci.

Segundo a CVM, Cerveró agiu com desvio de poder e violou o dever de lealdade. A autarquia afirma que ele propôs um negócio que o beneficiava e ocultou informações relevantes sobre a operação. Cerveró firmou acordo de delação na Operação Lava Jato, de acordo com a CNN Brasil e a Folha.

A defesa de Cerveró não quis comentar a condenação, segundo a Folha. Nos autos, porém, ela alegou prescrição do prazo e afirmou que o acordo de colaboração com o Ministério Público impedia novas sanções. Também sustentou que não houve dano efetivo à companhia, já que o preço da refinaria estava dentro da faixa de mercado.

A diretoria colegiada da CVM rejeitou o pedido de prescrição apresentado por Cerveró, de acordo com a Folha. Para a acusação, o processo de aprovação da compra, na diretoria e no conselho de administração, foi manipulado. A CVM diz que Cerveró e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, tiveram influência determinante no processo e omitiram documentos.

Costa morreu em 2022. A CNN Brasil informa que a punição contra ele foi extinta por causa da morte.

Para os outros dez investigados, as fontes divergem sobre o fundamento da decisão. A CNN Brasil afirma que a CVM reconheceu a prescrição dos casos. Pela mesma reportagem, se a prescrição fosse superada, a decisão seria pela absolvição por exame de mérito. A Folha informa que a CVM absolveu os ex-diretores Almir Barbassa, Ildo Sauer, Guilherme Estrella, Renato Duque e José Sérgio Gabrielli, além dos ex-conselheiros Antônio Palocci, Cláudio Haddad, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira e Dilma Rousseff. Segundo a Folha, o colegiado entendeu que eles não tinham elementos suficientes para perceber a fraude.

Ao votar, o presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou: “Um esquema de fraude é montado exatamente para ser ocultado”, segundo a Folha.

A advogada e o advogado de Dilma Rousseff não foram identificados nas fontes. O advogado Walfrido Warde, que a defende no processo, afirmou que a decisão reconheceu a atuação do conselho da estatal, segundo o Metrópoles.