Câmara aprova perdão de dívidas e aumento do teto do MEI
Textos seguem para o Senado Federal após votação com 461 votos a favor e 4 contra.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projetos enviados pelo governo federal que preveem o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e ampliam o teto de faturamento da categoria. A votação teve 461 votos favoráveis e 4 contrários.
Os textos ainda precisam ser analisados pelo Senado Federal antes de virar lei. As duas matérias consultadas tratam dos mesmos pontos: as dívidas da categoria e o limite anual de faturamento dos MEIs.
A lista nominal de votos publicada pela Gazeta do Povo mostra apoio de deputados de diversos partidos, entre eles MDB, PL, PP, PDT e PCdoB. Os registros indicam apenas quatro votos contrários no total.
Os projetos foram votados em plenário na mesma sessão de quarta-feira. Até a publicação desta nota, a Câmara não divulgou outras informações sobre o conteúdo final dos textos aprovados.