TSE mantém ordem que proíbe Meta de restringir postagens de candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), decisão do ministro Marco Aurélio Belizze que proíbe a Meta de restringir a entrega de postagens sobre candidatos à Presidência da República.

Pelo entendimento do tribunal, o Facebook, uma das plataformas da Meta, não pode reduzir a distribuição de conteúdos, excluí-los das recomendações nem limitar buscas. Se houver descumprimento, a empresa pagará multa diária de R$ 500 mil.

A campanha do presidente Lula (PT) à reeleição acionou o TSE contra a plataforma. Após a denúncia, a Meta afirmou ter proibido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles. Segundo a empresa, também adotou medidas para que comandos com apenas o primeiro nome ou o número na urna não produzam imagens.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam a decisão, além do próprio Belizze.