TCE-SP condena ex-presidente do São Roque Prev a ressarcir R$ 93,15 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou o ex-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev), Vanderlei Massarioli, a ressarcir R$ 93,15 milhões ao instituto. A decisão, da conselheira substituta Silvia Monteiro, julgou irregulares as contas de 2024.

O valor se refere a aplicações em letras financeiras do Banco Master. Segundo a decisão, o débito deve ser corrigido e receber juros de mora a partir de 18 de novembro de 2025, data da liquidação extrajudicial do banco. Eventuais recuperações do instituto serão descontadas. Massarioli também recebeu multa de 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Ainda cabe recurso.

No processo, Massarioli sustentou que as decisões foram colegiadas, tiveram pareceres especializados e ocorreram antes da deterioração financeiro do banco, segundo o InfoMoney. A TV TEM informou ter procurado os citados e aguardar retorno.

O tribunal determinou o envio do caso à presidência da Corte para avaliar a abertura de procedimento sobre a Crédito & Mercado Consultoria de Investimentos, responsável por sete pareceres que embasaram as aplicações. A conselheira afirmou que as análises destacaram a rentabilidade projetada sem dar peso equivalente à diferença de risco entre os bancos. A consultoria sustentou nos autos que a exigência de classificação mínima não se aplicava às letras compradas diretamente. A sentença ressalva que não há conclusão de fraude. Uma eventual declaração de inidoneidade depende de decisão do plenário do TCE-SP.

Além disso, o TCE-SP determinou ao município e ao instituto regularizar pendências no CadPrev e obter ou renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária. Também exigiu regras formais para atas de colegiados e verificações documentadas antes de qualquer aplicação financeira.