Justiça do DF absolve Arruda e outros três réus em ação de improbidade

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios absolveu o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) e outros três réus em ação de improbidade administrativa ligada à Operação Caixa de Pandora. O acórdão foi publicado em 13 de outubro.

A turma afirmou que a Justiça já havia declarado ilícitas as gravações clandestinas usadas no processo, e que essas provas não podem ser reaproveitadas em outras ações. Sem elas, restaram as declarações do delator, que não foram corroboradas por outros elementos de prova. Para a turma, essas declarações não bastam para condenar.

Arruda era réu em ação de improbidade administrativa relacionada à Operação Caixa de Pandora. Ele já foi condenado em outras ações do mesmo caso, e a Justiça Eleitoral indeferiu seu registro de candidatura ao governo do DF nas eleições de 2026.

Em nota, a defesa de Arruda classificou a decisão como “justa e tecnicamente correta, que prestigia as garantias do devido processo legal”. O advogado Paulo Emílio Catta Preta afirmou que o acórdão reconheceu a nulidade das provas e absolveu o ex-governador da acusação.