Anac exige contrato com FBO para slots da aviação geral em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a exigir contrato com um provedor de serviços de base fixa (FBO) para operadores de aviação geral pedirem slots em Congonhas, em São Paulo.

A medida foi formalizada por decisão publicada no Diário Oficial da União. Operadores de táxi aéreo e de aeronaves privadas precisam comprovar previamente a contratação de apoio em solo para acessar o processo de solicitação de horários destinados à aviação geral.

Segundo a agência, a comprovação antecipada da estrutura de atendimento pretende reduzir o risco de operações sem suporte em solo compatível com o aeroporto. A Anac também associa a mudança ao combate ao chamado mercado paralelo de slots.

A regulamentação, de acordo com a autarquia, busca ampliar o controle sobre o uso desses horários, dar tratamento isonômico aos operadores e tornar mais claros os critérios de alocação em Congonhas.

A Anac informou a medida na sexta-feira (16). Uma das reportagens consultadas diz que a nova regra entrou em vigor na quinta-feira (15).