Lula assina decreto que regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Norma cria plataforma pública para divulgar games brasileiros e prevê 230 vagas em cursos de graduação em universidades federais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, lei sancionada em 2024. O texto organiza ações de financiamento, formação, divulgação e proteção da propriedade intelectual para o setor.
O principal desdobramento é a criação do Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita para catalogar e divulgar jogos produzidos no país. Segundo as informações oficiais divulgadas na cerimônia, o portal também deverá indicar onde cada título pode ser encontrado.
Na área de formação, o decreto prevê a abertura de cursos de graduação em jogos eletrônicos em cinco universidades federais, uma em cada região do país. Ao todo, serão 230 vagas. O governo também cita cursos profissionalizantes e ações de qualificação para desenvolvedores.
Pelo decreto, empresas e projetos do setor poderão captar recursos por meio de mecanismos previstos na Lei do Audiovisual e na Lei Rouanet. O governo pretende permitir a captação pela Lei do Audiovisual, com regras que ainda serão definidas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
A cerimônia reuniu ministros, deputados e representantes de empresas e influenciadores do setor. Entre os ministros presentes estavam a da Casa Civil, Miriam Belchior, e a da Cultura, Margareth Menezes. Também participaram o ministro da Educação, Leonardo Barchini, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
A lei 14.852/2024 abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line. Inclui também experiências de realidade virtual e aumentada. A norma não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.
A legislação prevê ainda medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. Ela também estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor, além de criar incentivos fiscais para estimular a produção nacional e os investimentos.
O decreto foi assinado após um processo de consulta. Segundo o presidente, a regulamentação exigiu a criação de uma base interministerial e a escuta de segmentos do governo e da sociedade, por se tratar de um setor pouco conhecido por parte da população.