Governo pede à ANPD fiscalizar seis jogos com caixas de recompensa

Um documento técnico produzido durante os primeiros seis meses de funcionamento do ECA Digital pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que acompanhe seis games que oferecem caixas de recompensa sem um mecanismo confiável para checar a idade do usuário.

Entre os jogos listados aparecem NBA 2K26 e WWE 2K26, desenvolvidos pela Take-Two Interactive; Counter-Strike 2, criado pela Valve; Call of Duty, da Activision; Genshin Impact, da HoYoverse; e PUBG Mobile, da Tencent Games. Segundo o texto, todos recebem classificação indicativa para maiores de 18 anos, mas não possuem ferramentas que impeçam crianças e adolescentes de acessá-los.

As caixas de recompensa, ou loot boxes, são itens cujo conteúdo é sorteado. O jogador paga com dinheiro ou com moedas virtuais compradas com dinheiro e só descobre o prêmio após a compra. As probabilidades são definidas pela própria empresa. Para o ministério, a combinação de pagamento, sorte e expectativa de ganho aproxima o mecanismo das apostas online, porque a incerteza pode levar a compras repetidas na tentativa de obter um item específico.

A nota cita estudos de autoridades de vários países e afirma que a exposição às caixas na infância e na adolescência “está associada” a jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros. O próprio documento ressalva que essa associação não permite afirmar, isoladamente, uma relação causal direta com transtornos clínicos. Segundo o ministério, o conjunto de pesquisas não depende de um único estudo.

Além disso, o ministério pediu ao Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), vinculado ao Ministério da Saúde, a realização de estudos sobre os efeitos das caixas de recompensa no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes.

Segundo o próprio MJSP, a apuração é preliminar e a relação de jogos não é definitiva. Ao mesmo tempo, a pasta ressalta que incluir os seis títulos na lista não significa que as empresas estejam descumprindo a lei. Cabe agora à ANPD examinar os dados, avaliar a situação de cada jogo e definir se haverá ações de fiscalização. A relação poderá ser ampliada conforme o resultado dessas análises.

No Brasil, a Justiça do Distrito Federal condenou big techs e empresas de jogos a pagar indenizações por falhas na proteção de crianças em sistemas de recompensas aleatórias, segundo as reportagens consultadas.